Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.

Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Juízes propõem alterações no ECA